OUTROS/FME[FC6]

I – RELATÓRIO

1. Histórico
   1. 1 - Do Objeto 

A senhora Luzia Ribeiro de Lucena, diretora da Escola Municipal Margarida Oliveira de Sousa, por meio do ofício nº 04, de 27 de novembro de 2024, encaminha a este egrégio Conselho Municipal de Educação – CME/Palmeirante – TO, o processo Administrativo 004/2025, protocolado na Secretaria Municipal de Educação de Palmeirante, em 20/11/2024, no qual solicita Renovação do Reconhecimento da Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais e da Educação de Jovens e Adultos.

A direção da instituição de ensino solicita o ato regulatório, conforme dispõe a Resolução nº 04, de 17 de setembro de 2024, publicada no D.O.M. Nº 1045, EM 25/09/2024.

• 1. 2 Da Instituição de Ensino

A Escola Municipal Barnabé Pereira do Nascimento, situada no Povoado Pau Seco, neste município de Palmeirante – TO é uma instituição pública de ensino; sua fundação data de 4 de fevereiro 1997. A unidade escolar iniciou suas atividades legalmente com a Lei de Criação nº 042 de 30 de setembro de 2002, aprovada pela Câmara Municipal de Palmeirante. Teve seu primeiro credenciamento pela Secretaria de Estado da Educação e Cultura, através da Portaria/Seduc nº 5.295, de 29 de agosto de 2008, para ofertar o Curso de Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais. Obteve o último ato de Renovação do Reconhecimento da Educação Infantil, do Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais e da Educação de Jovens e Adultos, por meio da Resolução CME nº 03, de 11 de novembro de 2019 e Portaria SEMEC nº 10, de 11 de novembro de 2019, por um período de cinco anos, com efeitos a partir de primeiro de janeiro do ano de 2020.

Atende a um total de 182 estudantes, sendo: 43 na Educação Infantil; 72 Anos iniciais no Ensino Fundamental e 67 nos Anos Finais do Ensino Fundamental. O corpo docente é formado por 13 professores, sendo 05 efetivos e 08 contratos temporários, todos com formação em graduação nas áreas de pedagogia, geografia, matemática e educação física. O corpo técnico-administrativo e pedagógico é formado por 18 funcionários, sendo 09 efetivos e 09 contratos temporários.

Quanto ao desempenho escolar nos anos letivos de 2022, 2023 e 2024, no que se refere aos índices de aprovação, reprovação, abandono e transferência, apresenta os resultados conforme demonstrados a seguir:

Conforme exposto na tabela, o desempenho dos estudantes no que se refere aos índices de reprovação, abandono e transferência, é descrito no Projeto Político-Pedagógico – PPP com a informação de que a equipe escolar busca melhorar o desempenho escolar e diminuir os índices de evasão. A equipe desenvolve um trabalho pedagógico com ações como realinhamento de conteúdos não compreendidos ou não aplicados; monitoramento e fortalecimento da aprendizagem, aulas de reforço, sistematização no acompanhamento do planejamento dos professores e no desenvolvimento das ações do PPP, entre outras.

• 1. 3 Do Relatório da Comissão de Avaliação Externa In Loco

De acordo com o Relatório da Comissão de Avaliação Externa In Loco, a Escola Municipal Margarida Oliveira de Sousa, informa que os objetivos legais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais e Educação de Jovens e Adultos (EJA), estão inseridos no PPP e cumpre os requisitos legais e necessários para oportunizar a efetivação das competências gerais da Base Nacional Comum – BNCC e no Documento Curricular do Tocantins – DCT, documentos fundamentais para o reordenamento curricular da escola. Neste contexto, as unidades temáticas e os objetos de conhecimento apresentam organização do currículo por área do conhecimento e estão presentes nos planos de ensino dos professores. Os critérios e procedimentos de avaliação da aprendizagem estão contidos no PPP e alinhados à parte flexível e à formação integral dos estudantes.

Em relação ao corpo docente, 100% dos professores são graduados com Licenciatura nas diversas áreas do conhecimento, modulados de acordo com os ensinos ofertados na unidades escolar, desenvolvem suas práticas de acordo com a formação acadêmica. Há docentes com Ensino Médio, que atuam como professores auxiliares, portanto, o nível de estudo atende ao exigido para desenvolver suas atribuições, conforme a Instrução Normativa de Lotação SEMED nº 002/2024, de 12 de janeiro de 2024.

A coordenação pedagógica é composta por três servidoras efetivas, graduadas em Pedagogia, apresentam uma postura atuante diante de suas atribuições, de acordo com que prevê o Regimento Escolar da rede municipal de ensino.

As instalações administrativas da escola atendem à demanda da comunidade escolar; são 14 salas de aulas, uma sala para professores, uma sala para a secretaria escolar, uma cantina, um depósito, um pátio aberto. No entanto faz-se necessário a ampliação da escola com espaços definidos para a coordenação pedagógica e direção escolar, além de laboratórios de informática e ciências, biblioteca e quadra de esportes.

Outro desafio é em relação aos recursos tecnológicos, pois os computadores e multimídias estão defasados ou sucateados. A aquisição e atualização dos recursos pedagógicos obedecem às demandas levantadas previamente em reuniões com os conselheiros e são previstas no Projeto Político Pedagógico da escola, destinando os recursos financeiros recebidos à compra dos materiais definidos como prioritários.

O espaço secretaria escolar é pequeno, dificultando os arquivos dos documentos ativos e passivos; o mobiliário atende às necessidades. O atendimento à comunidade escolar é adequado. Não possui auditório, quando necessário, as reuniões são realizadas na sala de aula. A sala de professores é adequada às necessidades dos docentes, mas faltas climatização da mesma. Não possui laboratório de informática, faltam computadores, dentre outros equipamentos tecnológicos.

As instalações sanitárias são separadas por gênero, mas de uso coletivo tanto para os estudantes quanto para os servidores da escola, o que se faz necessário a construção de mais instalações sanitárias para estudantes e servidores da escola em separado.

Diante do exposto, a Comissão de Avaliação Externa in loco, após a análise das dimensões, constatou que a unidade escolar apresenta condições para obter o ato requerido e manifesta-se favorável à concessão da Renovação do Reconhecimento da Educação Infantil, do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ofertados pela Escola Municipal Margarida Oliveira de Sousa, situada no Povoado Cicilândia, zona rural de Palmeirante, neste Estado.

• 1. 4 Da Apresentação do Processo pelos setores da SEMED

O Processo Administrativo SEMED nº 004/2025 foi encaminhado a este Conselho Municipal de Educação, por meio do ofício nº 200, da Secretaria Municipal de Educação de Palmeirante, em 30 de setembro de 2025.

               2. Mérito

´ Trata-se do pedido de Renovação do Reconhecimento da Educação Infantil, do Ensino Fundamental Anos Iniciais, do Ensino Fundamental Anos Finais e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ofertados pela Escola Municipal Margarida Oliveira de Sousa, situada no Povoado Pau Seco, em Palmeirante, neste Estado.

Após análise dos autos do processo, constataram-se as condições necessárias para o atendimento da solicitação pleiteada pela instituição de ensino, recomendando que providencie reforma e ampliação dos espaços físicos, estruturação dos laboratórios, ampliação do acervo bibliográfico e aquisição de mobiliários, bem como investimentos e aquisição de equipamentos tecnológicos e recursos multimeios.

Recomendação: encaminhar e acompanhar proposta de intervenção quanto ao abandono e reprovação escolar; observar o art. 62 da LDB quanto à formação de professores.

II – VOTO DO RELATOR

Diante do exposto, vota este relator, favoravelmente à Renovação do Reconhecimento da Educação Infantil, do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ofertados pela Escola Municipal Margarida Oliveira de Sousa, situada no Povoado Cicilândia, zona rural, neste município de Palmeirante – TO, pelo período de cinco anos, com efeitos legais retroativos a 1º de janeiro de 2025.

É o Parecer.

Relator: José Geraldo Nascentes de Azevedo

III – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho Municipal de Educação de Palmeirante aprova por unanimidade a conclusão do relator.

Conselheiros (as) presentes:

José Geraldo Nascentes de Azevedo

Izenilde Pereira da Silva

Luzia Ribeiro de Lucenas

Zilma Dias de Brito

Osicleia Pereira Matos

SALA DAS SESSÕES DO CME/PALMEIRANTE, em Palmeirante - TO, aos 09 de outubro de 2025.