EXTRATO DE TERMO DE RECISÃO/FMS[BB5]

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

CONTRATO Nº 107/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 550/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2025

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede na Avenida Tocantins, s/n, Centro, CEP 77.798-000, no Município de Palmeirante – TO, representado por seu Gestor, Sr. Matheus Martins Luz.

CONTRATADA: P E DA SILVA EMPRESARIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.991.449/0001-52, com sede na a Q 104 Norte ACNE1 – Rua NE 03 – Conj. 03, Lote 38, Sala 08, Plano Diretor Norte, Palmas – TO, CEP: 77.006-018, representado por Poolman Envagelista da Silva.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção mensal preventiva e corretiva em quatro consultórios odontológicos, com fornecimento de materiais, peças e mão de obra.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 137, inciso I, c/c art. 94, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MOTIVAÇÃO: Interesse público superveniente, diante de entraves administrativos e operacionais que inviabilizaram a continuidade do contrato sem prejuízo ao serviço público, sendo necessária a rescisão unilateral para readequação das demandas do Fundo Municipal de Saúde.

EFEITOS: Rescisão sem aplicação de penalidades, sem valores pendentes, observando o equilíbrio e a conveniência administrativa.

DATA DO TERMO: 06 de outubro de 2025.

Palmeirante – TO, 10 de outubro de 2025.

ASSINATURAS

Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO

Poolman Envagelista da Silva
Representante Legal – P E da Silva Empresarial