EXTRATO DE CONTRATO /186-2025/FMS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1259/2025

CONTRATANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, neste ato representado por seu Gestor, Sr. Matheus Martins Luz.

CONTRATADA

JM DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 37.674.188/0001-63, com sede na Rua dos Macaúbas, nº 51, Casa, Loteamento Araguaína Sul, CEP 77.827-200, Araguaína – TO, telefone (63) 3415-2202, e-mail: josieldo.fernandes@gmail.com, neste ato representada por seu sócio-administrador Sr. Josieldo Fernandes Neves.

OBJETO

Aquisição de kits fotocondutores e toners, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Mapa de Cotação e proposta apresentada pela contratada.

VALOR TOTAL

R$ 41.150,00 (quarenta e um mil, cento e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Despesa registrada na seguinte dotação orçamentária:

Ficha: 338

Órgão: 5 – Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante

Unidade: 13 – Fundo Municipal de Saúde – FMS

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 52 – Administração Geral

Ação: 2.033 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Elemento: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Fonte: 1002 – ASPS – Ações e Serviços Públicos de Saúde

VIGÊNCIA

Da assinatura até 31 de dezembro de 2025, admitida prorrogação nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA

29 de setembro de 2025.

Palmeirante – TO, 29 de setembro de 2025.

Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde – FMS

Josieldo Fernandes Neves
Representante Legal – JM Distribuição e Serviços em Equipamentos de Informática EIRELI