AVISO DE DISPENSA/FME[CF5]

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1034/2025

O Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, reconheceu a dispensa de licitação para contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, visando o fornecimento de materiais personalizados, destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Educação – FME, no Município de Palmeirante – TO, durante o exercício de 2025.

O objeto contempla a confecção e o fornecimento de materiais gráficos diversos, indispensáveis para a execução das atividades administrativas e pedagógicas do Fundo Municipal de Educação, assegurando as condições necessárias ao pleno desenvolvimento das ações institucionais e à continuidade dos serviços prestados à comunidade escolar.

A contratação foi autorizada mediante Despacho da Gestora do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail institucional:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com

Empresas interessadas em manifestar interesse na apresentação de propostas adicionais poderão encaminhá-las por meio eletrônico, com o intuito de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Palmeirante – TO, 25 de setembro de 2025.

VITÓRIA SANTOS DE PAIVA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO