Unidade Responsável
SECRETARIA DE SAÚDE
Data de Publicação
22/09/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 1247
Origem
Diário Oficial
O objeto será executado conforme as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, observadas as especificações técnicas constantes no Termo de Referência, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais da área da saúde. A contratação recebeu autorização por meio de Despacho da Secretaria competente.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1259/2025
O Município de Palmeirante – TO, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, torna público que, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, reconheceu a dispensa de licitação para contratação direta de empresa especializada na aquisição de kit fotocondutor e toners, destinados a atender às demandas administrativas e operacionais do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.
O objeto será executado conforme as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, observadas as especificações técnicas constantes no Termo de Referência, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais da área da saúde. A contratação recebeu autorização por meio de Despacho da Secretaria competente.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail institucional: agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com.
Empresas interessadas em manifestar interesse na apresentação de propostas adicionais poderão encaminhá-las por meio eletrônico, com o intuito de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 22 de setembro de 2025.
VITÓRIA SANTOS DE PAIVA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO
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