Unidade Responsável
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Data de Publicação
22/09/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 1247
Origem
Diário Oficial
Contratação de empresa especializada para a elaboração de Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e realização de avaliações específicas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), incluindo dosimetria de ruído, vibração ocupacional e calor ocupacional, conforme especificações constantes no Termo de Referência e na proposta apresentada pela contratada.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1411/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2025
CONTRATANTE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 14.523.192/0001-25, com sede na Avenida César Batista Nepomuceno, s/n, Centro, CEP 77.798-000, neste ato representado por sua Gestora, Sra. JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO.
CONTRATADA
T SANTOS MOREIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.626.831/0001-41, com sede na Av. C1, nº 479, Bro Jardim América, Goiânia – GO, CEP 74.265-010, neste ato representada por sua sócia-administradora, Sra. Terezinha Santos Moreira.
OBJETO
Contratação de empresa especializada para a elaboração de Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e realização de avaliações específicas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), incluindo dosimetria de ruído, vibração ocupacional e calor ocupacional, conforme especificações constantes no Termo de Referência e na proposta apresentada pela contratada.
VALOR TOTAL
R$ 6.000,00 (seis mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas serão devidamente registradas na seguinte dotação orçamentária:
VIGÊNCIA
Da assinatura até o cumprimento integral do objeto, com prazo máximo até 31 de dezembro de 2025, admitida prorrogação nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA
22 de setembro de 2025.
Palmeirante – TO, 22 de setembro de 2025.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação – FME
TEREZINHA SANTOS MOREIRA
Representante Legal da empresa contratada
Use um leitor de QR Code para acessar rapidamente a edição completa do Diário Oficial deste documento.