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Extrato de contrato Nº 170 Publicado

EXTRATO DE CONTRATO /170-2025/FMS

Unidade Responsável

SECRETARIA DE SAÚDE

Data de Publicação

05/09/2025

Edição do Diário Oficial

Nº 1240

Origem

Diário Oficial

Conteúdo do Documento

Ementa

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de climatização e refrigeração, abrangendo:

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Conteúdo textual

Brasão da Prefeitura de Palmeirante-TO

PREFEITURA DE PALMEIRANTE-TO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1397/2025

CONTRATANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, neste ato representado por seu Gestor, Sr. Matheus Martins Luz.

CONTRATADA

LAYRTON B DOS REIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.706.419/0001-91, com sede na Rua 26, nº 112, Setor Oeste, Colinas do Tocantins – TO, CEP 77.760-000, endereço eletrônico layrtonbatista88@hotmail.com, telefone (63) 9259-6162, neste ato representada por seu responsável legal, Sr. Layrton Batista dos Reis.

OBJETO

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de climatização e refrigeração, abrangendo:

  • Ar-condicionado tipo split (7.000 a 30.000 BTUs);
  • Geladeiras frost free (180 a 320 litros);
  • Bebedouros (até 40 litros);
  • Freezers verticais e horizontais (100 a 550 litros).

Conforme especificações constantes no Termo de Referência e na proposta apresentada pela contratada.

VALOR TOTAL

R$ 30.430,00 (trinta mil, quatrocentos e trinta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Dotação própria do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, registrada nos autos do Processo Administrativo nº 1397/2025, sendo:

  • Ficha: 372
  • Órgão: 5 – Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante
  • Unidade: 13 – Fundo Municipal de Saúde – FMS
  • Função: 10 – Saúde
  • Subfunção: 301 – Atenção Básica
  • Programa: 1004 – Gestão da Política de Saúde
  • Ação: 2.031 – Manutenção de Unidades de Saúde / Postos de Saúde
  • Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
  • Fonte: 1600 – SUS – Bloco de Manutenção

VIGÊNCIA

Da assinatura até 31 de dezembro de 2025, admitida prorrogação nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA

05 de setembro de 2025.

Palmeirante – TO, 05 de setembro de 2025.

Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde – FMS

Layrton Batista dos Reis
Representante Legal – LAYRTON B DOS REIS LTDA

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