EXTRATO DE CONTRATO[AC9]

EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2025

Processo Administrativo nº 1020/2025
Dispensa de Licitação nº 054/2025

CONTRATANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.292.443/0001-82, com sede na Avenida César Batista Nepomuceno, s/n, Centro, CEP 77.798-000, neste ato representado por seu Gestor, Sr. Matheus Martins Luz.

CONTRATADA

INTERSEG ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.344.113/0001-17, com sede na Avenida Oeste, nº 1700, Quadra Área, Lote 8, Condomínio Portal do Oeste, Apto 404, Bloco 5B, Setor Central, CEP 74.045-155, Goiânia – GO, endereço eletrônico intersegmed@hotmail.com, telefone(s) (62) 9302-7030 / (64) 8406-6705, neste ato representada por seu responsável legal, Sr. Tennyson Ribeiro Costa Galego.

OBJETO

Contratação de empresa especializada para a elaboração de documentos de Saúde e Segurança no Trabalho – SST, compreendendo:

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Conforme especificações constantes no Termo de Referência e na proposta apresentada pela contratada.

VALOR TOTAL

R$ 10.000,00 (dez mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Dotação própria do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, registrada nos autos do Processo Administrativo nº 1020/2025.

VIGÊNCIA

Da assinatura até o cumprimento do objeto, com prazo máximo até 31 de dezembro de 2025, admitida prorrogação nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA

02 de setembro de 2025.

Palmeirante – TO, 02 de setembro de 2025.

Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde – FMS

Tennyson Ribeiro Costa Galego
Representante Legal – INTERSEG Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho LTDA