EXTRATO DE CONTRATO/FME[CC1]

EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1033/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2025

CONTRATANTE

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 14.523.192/0001-25, com sede na Avenida César Batista Nepomuceno, s/n, Centro, CEP 77.798-000, neste ato representado por sua Gestora, Sra. JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO.

CONTRATADA

LEANDRO DOS SANTOS XAVIER GOUVEA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.688.976/0001-65, com sede na Rua Paraíba, Bairro Floresta, Cerejeiras/RO, neste ato representada por seu responsável legal, Leandro dos Santos Xavier Gouvea.

OBJETO

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle de pragas urbanas (desinsetização, descupinização e desratização) e de higienização de caixas d’água nas unidades escolares da rede municipal de ensino e na sede da SEMED, conforme especificações constantes no Termo de Referência e na proposta apresentada pela contratada.

VALOR TOTAL

R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 Ficha: 281

• Unidade: 12 – Fundo Municipal de Educação – FME
• Ação: 2.044 – Manutenção do Fundo Municipal de Educação
• Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
• Fonte: 1001 – MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

 Ficha: 291

• Unidade: 12 – Fundo Municipal de Educação – FME
• Ação: 2.052 – Cota-Parte do Salário-Educação
• Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
• Fonte: 1550 – Transferência Salário-Educação

VIGÊNCIA

Da assinatura até o cumprimento do objeto, com prazo máximo até 31 de dezembro de 2025, admitida prorrogação nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA

28 de agosto de 2025.

Palmeirante – TO, 28 de agosto de 2025.

JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação – FME

LEANDRO DOS SANTOS XAVIER GOUVEA
Representante Legal da empresa contratada