O Município de Palmeirante – TO, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, torna público que, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, reconheceu a dispensa de licitação para contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços relacionados à Saúde e Segurança no Trabalho (SST).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1020/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2025
O Município de Palmeirante – TO, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, torna público que, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, reconheceu a dispensa de licitação para contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços relacionados à Saúde e Segurança no Trabalho (SST).
O objeto contempla a confecção dos documentos técnicos obrigatórios:
conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência que integra os autos do processo.
A contratação foi autorizada mediante Despacho do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail institucional:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
Empresas interessadas em manifestar interesse na apresentação de propostas adicionais poderão encaminhá-las por meio eletrônico, com o intuito de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 19 de agosto de 2025.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO
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