AVISO DE DISPENSA/FME[FD7]

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1033/2025

O Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, reconheceu a dispensa de licitação para contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas urbanas (dedetização, desratização, descupinização, desinsetização) e higienização de caixas d’água, destinados ao atendimento das unidades escolares e da sede da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no Município de Palmeirante – TO, durante o exercício de 2025.

O objeto contempla a execução de serviços de controle sanitário e manutenção preventiva, com vistas a assegurar a salubridade dos ambientes escolares, a qualidade da água potável e o bem-estar de alunos, servidores e demais frequentadores da rede pública municipal de ensino. A contratação foi autorizada mediante Despacho da Gestora do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail institucional:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com

Empresas interessadas em manifestar interesse na apresentação de propostas adicionais poderão encaminhá-las por meio eletrônico, com o intuito de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Palmeirante – TO, 06 de agosto de 2025.

VITÓRIA SANTOS DE PAIVA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO