EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO/FMS[CE8]

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA MODIFICAÇÃO DE FONTE ORÇAMENTÁRIA

Processo Administrativo nº 216/2025
Contrato nº 112/2025

Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, inscrito(a) no CPF sob n° ***.***.711-02.

Contratada: IRANILTON ALENCAR ALEXANDRE JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.235.415/0001-06, com sede no município de Arapoema – TO, Telefone/Fax: (63) 98421-3020, E-mail: graficaticol@hotmail.com

Objeto do Contrato:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERSONALIZADOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, ASSISTENCIAIS, DOCUMENTAIS E INSTITUCIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO.

Objeto do Apostilamento:

O presente Apostilamento tem por finalidade a modificação da dotação orçamentária indicada na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 112/2025, firmado com a empresa IRANILTON ALENCAR ALEXANDRE JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.235.415/0001-06, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, conforme resultado da Dispensa Eletrônica nº 037/2025.

Inclusão de Dotação Orçamentária:

• Dotação Orçamentária:
  Ficha 366 – Fonte 1.600.0000.000000 – Elemento 33.90.39

Essa modificação visa o realinhamento do orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante, de modo a atender a demandas orçamentárias do exercício corrente, sem modificar o valor total do contrato, que permanece inalterado.

Condições e Vigência:

Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas.

Este Apostilamento entra em vigor na data de sua assinatura e será publicado na forma e prazos previstos pela Lei nº 14.133/2021.

Palmeirante-TO,16 de JULHO de 2025.

MATHEUS MARTINS LUZ

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

MEMORANDO À
Contabilidade
Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante

Assunto: Solicitação de Refazimento de Empenho com Base na Nova Dotação Orçamentária

Prezado,

Cumprimentando-o(a), venho por meio deste encaminhar o presente processo administrativo nº 216/2025, referente ao Contrato nº 112/2025, firmado com a empresa IRANILTON ALENCAR ALEXANDRE JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.235.415/0001-06, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS.

Conforme identificado, este apostilamento é necessário para registrar a modificação da dotação orçamentária originalmente destinada ao pagamento do contrato, em conformidade com as necessidades orçamentárias do exercício vigente, visando garantir a continuidade da execução contratual e o cumprimento das obrigações financeiras.

Inclusão de Dotação Orçamentária:

• Dotação Orçamentária:
  Ficha 366 – Fonte 1.600.0000.000000 – Elemento 33.90.39

Essa inclusão visa o realinhamento do orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante, de modo a atender a demandas orçamentárias do exercício corrente, sem modificar o valor total do contrato, que permanece inalterado.

Diante disso, solicito que seja providenciado o cancelamento dos empenhos anteriores e o cancelamento de suas devidas liquidações e seja realizado um novo empenho com base na dotação corrigida, a fim de regularizar a execução financeira do contrato, em conformidade com as exigências contábeis e orçamentárias aplicáveis.

Agradeço a atenção e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,

Palmeirante, 16 de julho de 2025

MATHEUS MARTINS LUZ

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

1º TERMO DE APOSTILAMENTO

AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 216/2025

CONTRATO Nº 112/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 037/2025.

FORNECEDOR:

IRANILTON ALENCAR ALEXANDRE JUNIOR LTDA

inscrita no CNPJ nº 10.235.415/0001-06