Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, com fornecimento de alimentação, bebidas não alcoólicas, utensílios e apoio logístico, destinada à realização dos eventos institucionais previstos no calendário da rede municipal de ensino de Palmeirante – TO, no segundo semestre letivo de 2025, abrangendo comemorações do Dia do Professor, Dia das Crianças, Formaturas e Confraternização de Final de Ano.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1035/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025
CONTRATANTE:
Município de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 14.523.192/0001-25, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77798-000, representado pela Gestora do Fundo Municipal de Educação, Sra. JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO.
CONTRATADA:
KI FESTAS DECORAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.446.009/0001-00, com sede na Rua Vicente Borges, s/n, Centro, Palmeirante – TO, CEP 77798-000, representada por Neane Pinto de Oliveira, sócia-administradora.
OBJETO:
Prestação de serviços de buffet institucional para atendimento às festividades oficiais do calendário da rede municipal de ensino de Palmeirante – TO, incluindo fornecimento de alimentação, bebidas não alcoólicas, utensílios e apoio logístico, conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência e proposta apresentada pela contratada.
VALOR TOTAL:
R$ 58.200,30 (cinquenta e oito mil, duzentos reais e trinta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
I – Primeira Fonte de Recurso:
● Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Educação
● Ficha: 281
● Ação: Manutenção do Fundo Municipal de Educação
● Elemento de Despesa: 3.3.90.39
● Fonte de Recurso: 1.500.1001.000000
II – Segunda Fonte de Recurso:
● Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Educação
● Ficha: 291
● Ação: Fortalecimento das Festividades Escolares
● Elemento de Despesa: 3.3.90.39
● Fonte de Recurso: 1.550.0000.000000
VIGÊNCIA:
A partir da data de assinatura até o cumprimento integral do contrato, com vigência máxima até 31 de dezembro de 2025, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA:
01 de agosto de 2025
Palmeirante – TO, 01 de agosto de 2025.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação
CONTRATANTE
KI FESTAS DECORAÇÕES LTDA
CNPJ:58.446.009/0001-00
CONTRATADA
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