EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1032/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2025

CONTRATANTE:
Município de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 14.523.192/0001-25, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP: 77.798-000, representado pela Gestora do Fundo Municipal de Educação, Sra. JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO.

CONTRATADA:
M V M BEZERRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.214.207/0001-31, nome fantasia MB CONSTRUTORA, com sede na Rua Manaus, nº 620, Bairro Emerêncio, Conceição do Araguaia – PA, CEP 68.540-000, representada por Marcos Venício Mota Bezerra, sócio-administrador.

OBJETO:
Execução da reforma da Escola Municipal Menino Jesus, situada no Município de Palmeirante – TO, conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência e proposta apresentada pela contratada.

VALOR TOTAL:
R$ 123.873,27 (cento e vinte e três mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

I – Primeira Fonte de Recurso:

Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Educação

Ficha: 320

Ação: Apoio e Financiamento à Escola de Tempo

Programa de Trabalho: 4.12.12.361.1407.2.193

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: Recursos Vinculados FNDE

II – Segunda Fonte de Recurso:

Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Educação

Ficha: 281

Ação: Manutenção do Fundo Municipal de Educação

Programa de Trabalho: 4.12.12.122.403.2.044

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: Recursos Próprios

VIGÊNCIA:
A partir da data de assinatura até o cumprimento do contrato, com vigência máxima até 31 de dezembro de 2025, conforme o cronograma de execução estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.

FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA:
18 de julho de 2025.

Palmeirante – TO, 18 de julho de 2025.

JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação
CONTRATANTE

M V M BEZERRA LTDA
Marcos Venício Mota Bezerra
Representante Legal da empresa contratada