EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 658/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2025

CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, neste ato representado por seu Gestor, Sr. MATHEUS MARTINS LUZ,

CONTRATADA:
J.A.P. DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.189.802/0001-85, com sede na Rua dos Buritis, SN, LT. 27, Lot. Arg. Sul, Araguaína – TO, representada por João Alberto Pereira da Silva.

OBJETO:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à obtensão e/ou renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e fornecimento de extintores de incêndio tipo ABC – 6kg e placas de sinalização de segurança, em regime de comodato, para as unidades de saúde do Município de Palmeirante – TO, conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência e na proposta apresentada pela contratada.

VALOR TOTAL:
R$ 22.707,94 (vinte e dois mil, setecentos e sete reais e noventa e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• Ficha: 372
• Ação: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
• Dotação: 3.7.23.695.60.2.176
• Fonte: 1.500.1002.00000
• Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA:
A partir da data de assinatura até o cumprimento do contrato, com vigência máxima até 31 de dezembro de 2025, conforme o cronograma de execução da Secretaria Municipal de Saúde.

FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA:
18 de julho de 2025.

Palmeirante – TO, 18 de julho de 2025.

Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde

João Alberto Pereira da Silva
Representante Legal da empresa contratada