AVISO DE DISPENSA/FME[AF7]

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1032/2025

O Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, reconheceu a dispensa de licitação para contratação direta de empresa especializada na execução de serviços de reforma da Escola Municipal Menino Jesus, localizada neste Município, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência e demais documentos que instruem o processo.

O objeto contempla a execução integral da reforma predial da unidade escolar, abrangendo fornecimento de materiais, mão de obra especializada, equipamentos e demais encargos necessários à entrega da obra em conformidade com as normas técnicas aplicáveis e as orientações da Secretaria Municipal de Educação. A contratação foi autorizada mediante Despacho da Gestora do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail institucional:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com

Empresas interessadas em manifestar interesse na apresentação de propostas adicionais poderão encaminhá-las por meio eletrônico, com o intuito de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Palmeirante – TO, 03 de julho de 2025.

VITÓRIA SANTOS DE PAIVA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO