Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
01/07/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 1198
Origem
Diário Oficial
“DISPÕE SOBRE JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO E PONTO FACULTATIVO ÁS SEGUNDAS-FEIRAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO, NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO Nº 248, DE 01 DE JULHO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO E PONTO FACULTATIVO ÁS SEGUNDAS-FEIRAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO, NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art.1º- Fica estabelecido o regulamento e o Horário de Expediente referente ao mês de julho nas repartições públicas municipais, de terça-feira à sexta-feira das 7:00 às 13:00 horas.
§1º Fica estabelecido que na sede da Prefeitura Municipal durante o mês de Julho expediente normal e PONTO FACULTATIVO ás SEGUNDAS-FEIRAS, a partir do dia 01 a 31 de Julho de 2025.
§2º Não se aplica a esta previsão, os expedientes nos serviços públicos essenciais inerentes à saúde, que exige plantões, assistência social, bem como, serviços água/esgoto, limpeza urbana de rotina (coleta de lixo doméstico), energia elétrica e setor de licitação e contratos.
Parágrafo único: O presente Decreto não se aplica a servidores que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento ou escalas.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º- Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, ao 01 (primeiro) dia do mês de julho de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
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