O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, por meio de sua Agente de Contratação, torna público, em cumprimento ao disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que pretende realizar contratação direta de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de obtenção e/ou renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), incluindo o fornecimento, em regime de comodato, de extintores de incêndio e placas de sinalização de emergência para as unidades de saúde do município.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 042/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 658/2025
O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, por meio de sua Agente de Contratação, torna público, em cumprimento ao disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que pretende realizar contratação direta de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de obtenção e/ou renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), incluindo o fornecimento, em regime de comodato, de extintores de incêndio e placas de sinalização de emergência para as unidades de saúde do município.
A contratação será realizada com base em cotação de preços previamente apurada, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade, legalidade e interesse público, estando fundamentada no dispositivo legal que autoriza a dispensa de licitação em razão do valor estimado da contratação.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
Empresas interessadas em manifestar interesse na apresentação de propostas adicionais poderão encaminhá-las por meio eletrônico, com o intuito de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
PALMEIRANTE – TO, 23 de junho de 2025.
VITÓRIA SANTOS DE PAIVA SILVA
Agente de Contratação
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