EXTRATO DE CONTRATO/FME[DA8]

EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 14.523.192/0001-25, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP: 77.798-000, Palmeirante – TO, representado por sua Gestora, Sra. Jany Resplandes Lima Medrado, CPF nº ***.***.773-00.

CONTRATADA: LAVA JATO JC MONTEIRO, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o nº 59.799.991/0001-67, com sede na Avenida Goiás, Quadra 03, Lote 01, Loja, Setor Centro, CEP: 77.798-000, Palmeirante – TO. Telefone: (63) 99245-1800. E-mail: janerrego777@gmail.com.

OBJETO: Prestação de serviços futuros e eventuais de lavagem completa de veículos escolares e administrativos, incluindo lavagem interna, externa e do motor, conforme especificações constantes no Termo de Referência integrante do Processo Administrativo nº 061/2025.

VALOR TOTAL: R$ 62.698,37 (sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos).

VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Federal nº 12.343, de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
• Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Educação – FME
 Ficha: 281 | Elemento: 3.3.90.39/19 | Fonte: 1.500.1001.000000
 Dotação: 4.12.12.122.403.2.044
• Unidade Orçamentária: Manutenção de Transporte Escolar PNATE/P
 Ficha: 296 | Elemento: 3.3.90.39/19 | Fonte: 1.553.0000.000000
 Dotação: 4.12.361.407.2.046
• Unidade Orçamentária: Manutenção de Transporte Escolar PNATE/P
 Ficha: 296 | Elemento: 3.3.90.39/19 | Fonte: 1.576.0000.000000
 Dotação: 4.12.12.361.407.2.046

DATA DE ASSINATURA: 09 de junho de 2025.

Palmeirante – TO, 09 de junho de 2025.

JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO
CARLOS MONTEIRO DA SILVA
Representante Legal do LAVA JATO JC MONTEIRO