EXTRATO DE CONTRATO/FME

EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 615/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 14.523.192/0001-25, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP: 77.798-000, Palmeirante – TO, representado por sua Gestora, Sra. Jany Resplandes Lima Medrado, CPF nº ***.***.773-00.

CONTRATADA: Leandro dos Santos Xavier Gouvea – Legionários Empreendimentos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.688.976/0001-65, com sede na Rua Paraíba, nº 2401, Bairro Floresta, CEP: 76.997-000, Cerejeiras – RO. Telefone: (69) 8444-0034. E-mail: legionariosempreendimentos@gmail.com.

OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios de refrigeração, incluindo moto compressores e placas de comando para aparelhos de ar-condicionado, conforme especificações constantes no Termo de Referência, para atendimento às unidades escolares do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO.

VALOR TOTAL: R$ 27.851,37 (vinte e sete mil oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos).

VIGÊNCIA: De 27 de maio de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 12.343/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Educação – FME
• Ficha: 318
• Elemento: 3.3.90.39
• Fonte: 1.569.0000.000000

DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2025.

Palmeirante – TO, 27 de maio de 2025.

JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO

LEANDRO DOS SANTOS XAVIER GOUVEA
Representante Legal da Contratada