Unidade Responsável
SECRETARIA DE SAÚDE
Data de Publicação
26/05/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 1174
Origem
Diário Oficial
O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, por meio de sua Agente de Contratação, torna público, em cumprimento ao disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que pretende realizar contratação direta de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e higienização de caixas d’água, com fornecimento de materiais, mão de obra e emissão de laudos técnicos, a fim de garantir condições sanitárias adequadas nas unidades de saúde pública do município, em conformidade com os padrões exigidos pela Vigilância Sanitária.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 038/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 708/2025
O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, por meio de sua Agente de Contratação, torna público, em cumprimento ao disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que pretende realizar contratação direta de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e higienização de caixas d’água, com fornecimento de materiais, mão de obra e emissão de laudos técnicos, a fim de garantir condições sanitárias adequadas nas unidades de saúde pública do município, em conformidade com os padrões exigidos pela Vigilância Sanitária.
A contratação será realizada com base em cotação de preços previamente apurada no Mapa de Apuração de Preços datado de 20 de maio de 2025, estando o valor estimado dentro do limite legal de dispensa de licitação por pequeno valor, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 12.343/2024. O procedimento está fundamentado nos princípios da eficiência, economicidade, legalidade, planejamento e interesse público, conforme diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Maiores informações poderão ser obtidas por meio do endereço eletrônico:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
Empresas interessadas em manifestar interesse na apresentação de propo
stas adicionais poderão encaminhá-las por meio eletrônico, com o intuito de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
PALMEIRANTE – TO, 26 de maio de 2025.
VITÓRIA SANTOS DE PAIVA SILVA
Agente de Contratação
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