Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fundamento na Justificativa da Escolha do Fornecedor, bem como nos demais documentos constantes nos autos do processo, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 016/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica para atender às demandas das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
ATO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 388/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025
Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fundamento na Justificativa da Escolha do Fornecedor, bem como nos demais documentos constantes nos autos do processo, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 016/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica para atender às demandas das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
A contratação será realizada com a empresa NEIMISSON CUSTÓDIO CUNHA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.340.394/0001-98, com sede na Avenida Goiás, nº 1116, Centro, Palmeirante – TO, pelo valor global de R$ 13.377,93 (treze mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos).
Determino, com este ato, o prosseguimento do processo, com a formalização contratual e demais providências administrativas pertinentes, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 21 de maio de 2025.
Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.