Aviso de Ratificação: AVISO DE RATIFICAÇÃO/FME
PREFEITURA DE PALMEIRANTE-TO
ATO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 387/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025
Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fundamento na Justificativa da Escolha do Fornecedor, bem como nos demais documentos constantes nos autos do processo, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 017/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica para atender às demandas das unidades escolares vinculadas ao Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
A contratação será realizada com a empresa NEIMISSON CUSTÓDIO CUNHA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.340.394/0001-98, com sede na Avenida Goiás, nº 1116, Centro, Palmeirante – TO, pelo valor global de R$ 28.450,02 (vinte e oito mil quatrocentos e cinquenta reais e dois centavos).
Determino, com este ato, o prosseguimento do processo, com a formalização contratual e demais providências administrativas pertinentes, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 21 de maio de 2025.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO
Para facilitar a navegabilidade até a Edição de Diário deste documento, você pode usar um leitor de QR CODE.
