Unidade Responsável
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Data de Publicação
21/05/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 1171
Origem
Diário Oficial
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de adequação e reforma de instalação elétrica em prédio escolar, com fornecimento de materiais e mão de obra, incluindo instalação e manutenção de circuitos, disjuntores, luminárias, tomadas, refletores, painéis e demais itens conforme especificado no Termo de Referência, para atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 387/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 14.523.192/0001-25, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, Palmeirante – TO, representado neste ato pela Sra. Jany Resplandes Lima Medrado, CPF nº ***.077.***-00.
CONTRATADA: NEIMISSON CUSTÓDIO CUNHA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 30.340.394/0001-98, com sede na Avenida Goiás, nº 1116, Centro, Palmeirante – TO, CEP 77.798-000, representada por seu titular Neimisson Custódio Cunha, CPF nº ***.370.***-00.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de adequação e reforma de instalação elétrica em prédio escolar, com fornecimento de materiais e mão de obra, incluindo instalação e manutenção de circuitos, disjuntores, luminárias, tomadas, refletores, painéis e demais itens conforme especificado no Termo de Referência, para atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 017/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$28.450,02 (vinte e oito mil quatrocentos e cinquenta reais e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
✔ Ficha: 281
✔ Fonte: 1500.1001
✔ Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
✔ Programa de Trabalho: 4.12.12.122.403.2.044
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, a contar da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado conforme os artigos 107 a 109 da Lei nº 14.133/2021
PAGAMENTO: Conforme execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e atesto da fiscalização contratual, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2025.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 21 de maio de 2025.
ASSINATURA: JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação
NEIMISSON CUSTÓDIO CUNHA
CNPJ: 30.340.394/0001-98
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