EXTRATO DE CONTRATO/FMS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 388/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, Palmeirante – TO, representado pelo Gestor Sr. Matheus Martins Luz.

CONTRATADA: NEIMISSON CUSTÓDIO CUNHA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.340.394/0001-98, com sede na Avenida Goiás, nº 1116, Centro, CEP 77.798-000, Palmeirante – TO.

OBJETO: Prestação de serviços elétricos diversos, incluindo instalação e manutenção de circuitos, disjuntores, luminárias, tomadas, refletores, painéis e demais itens conforme especificações do Termo de Referência, para atendimento das necessidades das Unidades de Saúde do Município de Palmeirante – TO.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 016/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 13.377,93 (treze mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 343 – Ação: Manutenção das Unidades de Saúde / Postos de Saúde

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Fonte de Recursos: 1.600.0000.000000 – SUS – Bloco de Manutenção

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, a contar da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado conforme os artigos 107 a 109 da Lei nº 14.133/2021

PAGAMENTO: Conforme a execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e atesto da fiscalização contratual, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2025.

DATA DE PUBLICAÇÃO: 21 de maio de 2025.

ASSINATURA:
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO

NEIMISSON CUSTÓDIO CUNHA
CNPJ: 30.340.394/0001-98