EXTRATO DE APOSTILAMENTO/FMS

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA MUDANÇA DE FONTE ORÇAMENTÁRIA

Processo Administrativo nº 4/2025
Contrato nº 13/2025

Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, inscrito(a) no CPF sob n° ***.***.711-02

Contratada: PRIME COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 31981078/0001-68, estabelecida na Rua CORONEL JOSÉ RODRIGUES RABELO, QD 61, LT 12, SALA 03, GALERIA JARDIM, CENTRO, INHUMAS – GO, CEP: 75.400-489, Telefone/Fax: (62) 98578-7176, E-mail: licitacaoprimeveiculos@gmail.com, representada por seu procurador, Sr(a). JOÃO VITOR SIMÕES DE OLIVEIRA, portador(a) do RG n.º 585618 SSP/GO e inscrito(a) no CPF sob n. ***.***.751-77

Objeto do Contrato:

AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) AMBULÂNCIAS TIPO “A”, PARA SIMPLES REMOÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE/TO.

Objeto do Apostilamento:

O presente Apostilamento tem por finalidade a modificação da fonte orçamentária indicada na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 13/2025, firmado com a empresa Prime Comércio de Automóveis LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.981.078/0001-68, referente à aquisição de 2 (duas) ambulâncias tipo “A”, conforme resultado do Pregão Eletrônico nº

Alteração de Dotação Orçamentária:

A fonte orçamentária originalmente consignada:

• 05.13.10.301.1004.1.009 – Ficha 356 – Fonte 1.500.1002.000000 – Elemento 4.4.90.52 – SubElemento 48

Fica substituída por:

• 05.13.10.301.1004.1.009 – Ficha 356 – Fonte 1.755.0000.000000 – Elemento 4.4.90.52 – SubElemento 48

Essa alteração visa o realinhamento do orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante, de modo a atender a demandas orçamentárias do exercício corrente, sem modificar o valor total do contrato, que permanece inalterado.

Condições e Vigência:

Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas, inclusive o valor total de R$ 286.700,00 (duzentos e oitenta e seis mil e setecentos reais).

Este Apostilamento entra em vigor na data de sua assinatura e será publicado na forma e prazos previstos pela Lei nº 14.133/2021.

Palmeirante-TO, 30 de abril de 2025.

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MATHEUS MARTINS LUZ

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE