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Ato Publicado

ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Unidade Responsável

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Data de Publicação

25/02/2025

Edição do Diário Oficial

Nº 1125

Origem

Diário Oficial

Conteúdo do Documento

Ementa

Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de 6 pontos de internet em fibra óptica com IP fixo para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Palmeirante-TO

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Brasão da Prefeitura de Palmeirante-TO

PREFEITURA DE PALMEIRANTE-TO

ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de 6 pontos de internet em fibra óptica com IP fixo para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Palmeirante-TO.

Os pontos de internet serão instalados nos seguintes locais:

  • Prédio da Secretaria Municipal de Educação;
  • Escola Municipal Menino Jesus;
  • Creche Municipal Menino Jesus (Anexo);
  • Escola Municipal Firmino Coelho de Araújo;
  • Escola Municipal Barnabé Pereira do Nascimento;
  • Escola Municipal Margarida Oliveira de Sousa.

Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, representante legal do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante-TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno e as análises realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação direta da empresa:

SIMTECX PROVEDOR DE INTERNET LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 16.928.826/0001- 55, estabelecida na RUA IRACI, CENTRO, PIRAQUÊ, TO,

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

Lote/Item

Descrição do Item/Objeto

Marca

Quantidade

Unidade

Valor Unitário (R$)

1/1

Instalação de ponto de internet fibra óptica com IP fixo

66

Unidade

450,00

TOTAL DO FORNECEDOR: 29.700,00(vinte e nove mil e seiscentos reais)

Forma de Pagamento: O pagamento será realizado conforme a prestação dos serviços e apresentação da Nota Fiscal.

JUSTIFICATIVA A presente contratação visa garantir a eficiência e qualidade no fornecimento e instalação de internet em fibra óptica para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Palmeirante-TO, possibilitando melhor infraestrutura tecnológica para as unidades educacionais.

A escolha da empresa fornecedora será fundamentada na sua capacidade técnica, experiência comprovada e compatibilidade financeira com os valores praticados no mercado, atendendo integralmente às necessidades específicas da Administração Municipal.

Palmeirante-TO, 25 de fevereiro de 2025.

JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO

Gestora do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante-TO

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