ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

I - DO OBJETO O presente processo tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de georreferenciamento e mapeamento das rotas de transporte escolar, abrangendo:

• Levantamento das distâncias, pontos de saída e chegada, paradas estratégicas e escolas abrangidas;
• Identificação de pontos de referência e condições das vias (pavimentadas ou não);
• Coleta de respectivas coordenadas geográficas para otimização da logística do transporte escolar;
• Monitoramento e planejamento para eficiência no deslocamento dos alunos.

II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente contratação se fundamenta no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal.

III - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Eu, JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO, representante legal do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante-TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno e as análises realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2024, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação direta da empresa:

EMPRESA A SER DEFINIDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº A DEFINIR.

IV - VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

• Região do Barraco
• Região Assentamento Remanso
• Região do Furtuoso
• Região da Fazenda Nova
• Região do Diomar Boiadeiro
• Região do Tibério
• Região do Baton
• Região da Mangueira
• Região do Apinajé
• Assentamento São José
• Região do Zé Damiana
• Região do Assentamento Santo Antônio

• Região do Siríaco
• Região do Assentamento Vagem Grande e Califórnia
• Região Alegria
• Região Fazenda Paraná e Brucelose
• Região Assentamento do Cajueiro
• Região Assentamento Recreio
• Região Pedro Sinal
•  

TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 58.903,91(cinquenta e oito mil e novecentos e três reais e noventa e um centavos). Forma de Pagamento: Conforme a execução dos serviços e apresentação da nota fiscal.

V - JUSTIFICATIVA A presente contratação visa garantir a eficiência e qualidade na prestação dos serviços de georreferenciamento e mapeamento das rotas de transporte escolar no Município de Palmeirante-TO. A escolha da empresa fornecedora será fundamentada na sua capacidade técnica, experiência comprovada e compatibilidade financeira com os valores praticados no mercado, atendendo integralmente às necessidades específicas da Administração Municipal.

Palmeirante-TO, 18 de fevereiro de 2025.

JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO

Gestora do Fundo Municipal de Educação