Unidade Responsável
SECRETARIA DE SAÚDE
Data de Publicação
08/10/2024
Edição do Diário Oficial
Nº 1053
Origem
Diário Oficial
PRORROGAR do prazo de vigência do Contrato n° 29/2022, por mais 10 (dez) meses, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93 e, b) REAJUSTAR os valores contratuais, no percentual de 7,168600 %, correspondente a variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - IPCA, acumulado de outubro/2021 a setembro/2022, com fulcro na Cláusula Sexta - REAJUSTE, retroativas à Outubro de 2022.
Use um leitor de QR Code para acessar rapidamente a edição completa do Diário Oficial deste documento.