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Extrato de Termo de Aditivo Publicado

EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO

Unidade Responsável

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Data de Publicação

30/09/2024

Edição do Diário Oficial

Nº 1045

Origem

Diário Oficial

Conteúdo do Documento

Ementa

PRORROGAR do prazo de vigência do Contrato n° 26/2022, por mais 10 (dez) meses, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93 e, b) REAJUSTAR os valores contratuais, no percentual de 7,168600 %, correspondente a variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - IPCA, acumulado de outubro/2021 a setembro/2022, com fulcro na Cláusula Sexta - REAJUSTE, retroativas a outubro de 2022.

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