Unidade Responsável
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Data de Publicação
30/09/2024
Edição do Diário Oficial
Nº 1045
Origem
Diário Oficial
PRORROGAR do prazo de vigência do Contrato n° 26/2022, por mais 10 (dez) meses, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93 e, b) REAJUSTAR os valores contratuais, no percentual de 7,168600 %, correspondente a variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - IPCA, acumulado de outubro/2021 a setembro/2022, com fulcro na Cláusula Sexta - REAJUSTE, retroativas a outubro de 2022.
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