Unidade Responsável
SECRETARIA DE SAÚDE
Data de Publicação
20/08/2024
Edição do Diário Oficial
Nº 1037
Origem
Diário Oficial
contratação de empresa para realizar futuro e eventual transporte intermunicipal de passageiros e encomendas ida e/ou volta para a Cidade de Araguaina/TO, para atendimento das demandas da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PALMEIRANTE/TO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 593/2024
DISPENSA N° 056/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: contratação de empresa para realizar futuro e eventual transporte intermunicipal de passageiros e encomendas ida e/ou volta para a Cidade de Araguaina/TO, para atendimento das demandas da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PALMEIRANTE/TO.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 49.980,00, (quarenta e nove mil novecentos e oitenta reais )
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 20 DE AGOSTO DE 2024
MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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