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Ato de dispensa Publicado

DISPENSA N° 013/2024

Unidade Responsável

SECRETARIA DE SAÚDE

Data de Publicação

05/08/2024

Edição do Diário Oficial

Nº 1031

Origem

Diário Oficial

Conteúdo do Documento

Ementa

Termo Aditivo de prazo contratual referente Contratação de empresa para internação involuntária e compulsiva para tratamento especializado em saúde mental para paciente conforme determinação judicial nº 0000720-87.2022.8.2022.8.27.2743.

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Conteúdo textual

Brasão da Prefeitura de Palmeirante-TO

PREFEITURA DE PALMEIRANTE-TO

 

EXTRATO DO 1° termo aditivo ao

CONTRATO Nº 044/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84/2024

DISPENSA N° 013/2024

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  DE PALMEIRANTE- TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 12.292.443/0001-82, com sede na Avenida goiás s/n centro palmeirante - TO, CEP 777.98,000 fone (63)3493-1276, neste ato representado pelo gestor (a) Matheus martins luz  , brasileiro, maior, capaz, casado, portador do RG nº *17686-SSP/TO, inscrito no CPF nº ***.548.***-02, no uso de suas atribuições legais, e, em sequência, designado simplesmente CONTRATANTE

CONTRATADA: CT LIBERTAR LTDA - CNPJ: 52.730.394/0001-37 RUA INGA No 48, QUADRA-07 LOTE-01, BAIRRO: RECREIO CARAIBAS – CIDADE: GOIÂNIA-GO

doravante denominado CONTRATADO

VIGÊNCIA: 29/07/2024 a 30/12/2024

OBJETO DO CONTRATO: Termo Aditivo de prazo contratual referente Contratação de empresa para internação involuntária e compulsiva para tratamento especializado em saúde mental para paciente conforme determinação judicial nº 0000720-87.2022.8.2022.8.27.2743.

Palmeirante 29 de julho de 2024.

_______________________________________

MATHEUS MARTINS LUZ

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

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