Contratação de empresa para prestação de serviços em carro de som volante com reprodução de mensagem gravada e locução ao vivo ,para atender as demandas de anúncios referentes as ações e campanhas do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 672/2024
DISPENSA N° 41/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços em carro de som volante com reprodução de mensagem gravada e locução ao vivo ,para atender as demandas de anúncios referentes as ações e campanhas do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO.
RONALDO SOUSA SARAIVA CNPJ:55.667.393/0001-83, AVENIDA BRASIL, CENTRO, CEP:777-98-000 PALMEIRANTE/TO.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais )
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 06 de agosto de 2024
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