O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para contratação de empresa para realizar futuro e eventual transporte intermunicipal de passageiros e encomendas ida e/ou volta para a Cidade de Araguaina/TO, para atendimento das demandas da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PALMEIRANTE/TO.
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