Unidade Responsável
SECRETARIA DE SAÚDE
Data de Publicação
28/06/2024
Edição do Diário Oficial
Nº 1008
Origem
Diário Oficial
Contratação de empresa para prestação do serviço futuro e parcelado de lavagem de veículos, destinado à manutenção da frota do Fundos Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 662/2024
DISPENSA N° 043/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa para prestação do serviço futuro e parcelado de lavagem de veículos, destinado à manutenção da frota do Fundos Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.
EDSON MACHADO DE MELO LIMA,CNPJ:23.813.536/0001-21, AVENDA TOCANTINS, N°02-CENTRO –PALMEIRANTE/TO-CEP:77798-000
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 45.880,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos e oitenta reais )
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO,25 DE JUNHO DE 2024
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MATHEUS MARTINS LUZ
Secretário Municipal de Saúde
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