Contratação de fornecimento de alimentação pronta tipo self-service em atendimento as demandas existentes de toda equipe de motorista e colaboradores do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO na cidade de Araguaína-TO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 291/2024
DISPENSA N° 32/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de fornecimento de alimentação pronta tipo self-service em atendimento as demandas existentes de toda equipe de motorista e colaboradores do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO na cidade de Araguaína-TO.
LAZER CHURRASCARIA LTDA. CNPJ:03.830.659/0001-63, RUA 25 DE DEZEMBRO-CENTRTO N° 172-QD 15.LT 11 –CEP:77.804.030-ARAGUAÍNA-TO
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 44.000,00 ( quarenta e quatro mil reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 18 DE ABRIL DE 2024.
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MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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