contratação de serviços técnicos de eletricista para atender as demandas e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante - TO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2024
DISPENSA N° 26/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: contratação de serviços técnicos de eletricista para atender as demandas e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante - TO, no exercício de 2024.
ELETROTECH-MATERIAIS E SERVIÇOS ELETRICOS ,CNPJ:30.340.394/0001-98-AV: GOIAS ,CENTRO –PALMEIRANTE/TO-CEP:77798-000
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$17.880,00 (dezessete mil reais e oitocentos e oitenta reais )pagos conforme execução de acordo com relatório com a nota fiscal.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 25 DE MARÇO DE 2024
MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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