CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO , PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PALMEIRANTE-TO DURANTE O EXERCICIO DO ANO DE 2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 307/2024
DISPENSA N° 21/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO , PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PALMEIRANTE-TO DURANTE O EXERCICIO DO ANO DE 2024.
R DE NASCIMENTO –REFRIGERAÇÃO ESPERANÇA, CNPJ:28.337.773/0001-87, RUA 02, N°511, QD 03 LT 44-CEP:77760-000, SETOR AEROPORTO I, COLINAS DO TOCANTINS /TO
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 57.500,00(cinquenta e sete e quinhentos)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 25 DE MARÇO DE 2024
MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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