Unidade Responsável
SECRETARIA DE SAÚDE
Data de Publicação
25/03/2024
Edição do Diário Oficial
Nº 962
Origem
Diário Oficial
Contratação de empresa especializada para instalação, manutenção corretiva e preventiva de computadores, notebook e impressoras e rede de internet, do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2024
DISPENSA N° 22/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para instalação, manutenção corretiva e preventiva de computadores, notebook e impressoras e rede de internet, do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO..
JM DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-CNPJ:37674.188/0001-63-RUA DAS MACAUBAS N°51 SETOR ARAGUAINA SUL-ARAGUAINA/TO
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 21.820,00 ( vinte e um mil reais e oitocentos e vinte )
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 25 DE MARÇO DE 2024
MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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