Contratação de serviços de cards, textos, reels, roteiro, cenas, off, animação e captação para mídias sociais no Município de Palmeirante-TO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2024
DISPENSA N° 007/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de serviços de cards, textos, reels, roteiro, cenas, off, animação e captação para mídias sociais no Município de Palmeirante-TO.
MARTINS E TRINDADE LTDA-CNPJ:30.347.555/0001-75, RUA PARÁ , 134, SETOR SANTA TEREZINHA-ARAGUAINA-TO-CEO:77809-170- (63)99211-2348/99211-7171.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$37.440,00(trinta e sete mil reais e quatrocentos e quarenta reais ) pagos em 12 parcelas de R$ 3.120,00( tres mil e cento e vinte reais) .
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
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