Unidade Responsável
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Data de Publicação
19/02/2024
Edição do Diário Oficial
Nº 942
Origem
Diário Oficial
Contratação de empresa para o fornecimento de Almoço comunitário com CARNE ASSADA NA BRASA, para atender as necessidades do 32° Aniversario de emancipação Politica de Palmeirante – TO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 277/2024
DISPENSA N° 006/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Almoço comunitário com CARNE ASSADA NA BRASA, para atender as necessidades do 32° Aniversario de emancipação Politica de Palmeirante – TO.
ALF-DE JESUS LTDA-CNPJ:30.577.273/0001-64, AVENIDA HOMERO TEXEIRA , CENTRO -CEP:77.783-,000 QD 03 LT 17, N° 17 -BANDEIRANTES-TO
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$58.650,00(Cinquenta e oito mil reais )
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Use um leitor de QR Code para acessar rapidamente a edição completa do Diário Oficial deste documento.