Unidade Responsável
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Data de Publicação
19/02/2024
Edição do Diário Oficial
Nº 942
Origem
Diário Oficial
contratação de empresa especializada para aquisição de um bolo comemorativo e bolos de pote para ser servido a comunidade Palmerantense durante as festividades do 32º aniversário da cidade de Palmeirante/TO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 219/2024
DISPENSA N° 005/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: contratação de empresa especializada para aquisição de um bolo comemorativo e bolos de pote para ser servido a comunidade Palmerantense durante as festividades do 32º aniversário da cidade de Palmeirante/TO que acontecerá nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2024.
ALF-DE JESUS LTDA-CNPJ:30.577.273/0001-64, AVENIDA HOMERO TEXEIRA , CENTRO -CEP:77.783-,000 QD 03 LT 17, N° 17 -BANDEIRANTES-TO
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$:43.600,00(quarenta e tres mil e seiscentos reais )
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
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