CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA NO EVENTO, em comemoração ao 32º aniversário da Cidade de Palmeirante que acontecerá nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260/2024
DISPENSA N° 04/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA NO EVENTO, em comemoração ao 32º aniversário da Cidade de Palmeirante que acontecerá nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2024.
R F DA SILVA COSTA-CNPJ:51.066.932/0001-78-RUA ITAGUATINS SN-CENTRO- NOVA OLINDA -TO-CEP:77790-000
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 11.592,00 (onze mil quinhentos e noventa e dois reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 19 de fevereiro de 2024.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
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