Unidade Responsável
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Data de Publicação
19/02/2024
Edição do Diário Oficial
Nº 942
Origem
Diário Oficial
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA NO EVENTO, em comemoração ao 32º aniversário da Cidade de Palmeirante que acontecerá nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260/2024
DISPENSA N° 04/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA NO EVENTO, em comemoração ao 32º aniversário da Cidade de Palmeirante que acontecerá nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2024.
R F DA SILVA COSTA-CNPJ:51.066.932/0001-78-RUA ITAGUATINS SN-CENTRO- NOVA OLINDA -TO-CEP:77790-000
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 11.592,00 (onze mil quinhentos e noventa e dois reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 19 de fevereiro de 2024.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
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