DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 1228/2024
GAB/PREF DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 72, 73 da Lei nº 013/2001 do Regime Jurídico dos Servidores;
CONSIDERANDO o atestado da servidora DOMINGAS ALVES PEREIRA, contratada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, solicitando afastamento para se recupera de uma cirurgia pelo período de 15 dias;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao servidor DOMINGAS ALVES PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, contrato, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo período de 15 (quinze) dias a partir do dia 17/02/2024, conforme Art. 72, 73 da Lei nº 013/2001 do Regime Jurídico dos Servidores.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 21 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2024.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
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