Unidade Responsável
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Data de Publicação
08/02/2024
Edição do Diário Oficial
Nº 939
Origem
Diário Oficial
Contratação de serviços hospedagem,processamentos de dados,emissão de relatórios e suporte técnico da pagina institucional-WWW.PALMEIRANTE/TO e Diario Oficial Eletrônico do município de Palmeirante/TO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2024
DISPENSA N° 02/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de serviços hospedagem,processamentos de dados,emissão de relatórios e suporte técnico da pagina institucional-WWW.PALMEIRANTE/TO e Diario Oficial Eletrônico do município de Palmeirante/TO.
PRATICA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA-CNPJ:40.579.359/0001-80,AV: TIRADENTES,1772-CENTRO-COLINAS TO-(63)99209-0515,
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$15.125,00(quinze mil e cento e vinte e cinco reais ) pagos em 11 parcelas de R$1.375,00(mil trezentos e setenta e cinco reais )
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 08 de fevereiro de 2024.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
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