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Aviso de Dispensa Publicado

AVISO DE DISPENSA N° 076/2023

Unidade Responsável

SECRETARIA DE SAÚDE

Data de Publicação

04/10/2023

Edição do Diário Oficial

Nº 870

Origem

Diário Oficial

Conteúdo do Documento

Ementa

Contratação de empresa para internação involuntária ou compulsiva para tratamento especializado em saúde mental para maior de 18 anos do sexo feminino pelo periodo de 03(tres) meses.

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Conteúdo textual

Brasão da Prefeitura de Palmeirante-TO

PREFEITURA DE PALMEIRANTE-TO

AVISO DE DISPENSA N° 076/2023

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos I e II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para Contratação de empresa para internação involuntária  ou compulsiva para tratamento especializado em saúde mental para maior de 18 anos do sexo feminino pelo periodo de 03(tres) meses.

Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone 63-3493-1276

PALMEIRANTE-TO, 04 de outubro  de 2023.


MATHEUS MARTINS LUZ

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

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