Contratação de empresa para possível aquisição de lubrificantes ( filtros, óleos, fluidos e graxas) para a manutenção de toda frota do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1285/2023.
DISPENSA N° 079/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa para possível aquisição de lubrificantes ( filtros, óleos, fluidos e graxas) para a manutenção de toda frota do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante.
H K BARBOSA E COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS, CNPJ: 00.875.448/0001-59, BAIRRO CENTRO DE COLINAS -TO, CONTATO 6399252-9739
DO VALOR: O valor total deste contrato será de: R$ 51.470,00 ( cinquenta e um mil mil quatrocentos e setenta reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 09 de outubro de 2023.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
GESTORA DO FUNDO DE EDUCAÇÃO
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