DISPENSA N° 078/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1286/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1286/2023

DISPENSA N° 078/2023

ATO DE DISPENSA

OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de óleo lubrificantes ( filtros, óleos, fluidos e graxas) para a manutenção dos veículos que servem o Fundo Municipal de saúde.

H K BARBOSA E COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS, CNPJ: 00.875.448/0001-59, BAIRRO CENTRO DE  COLINAS  -TO, CONTATO 6399252-9739

DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 42.740,00 (Quarenta e dois mil e setecentos e quarenta reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publica-se 

PALMEIRANTE-TO, 09 de outubro  de 2023

MATHEUS MARTINS LUZ

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE