Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de kit escolar, Mochilas Escolares para atendimento aos Alunos da Rede Municipal do Município de Palmeirante – TO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 667/2023.
DISPENSA N° 050/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de kit escolar, Mochilas Escolares para atendimento aos Alunos da Rede Municipal do Município de Palmeirante – TO.
LAVOR COMERCIAL DE EQUIPAMENTO LTDA CNPJ: 31.329288/0001-76, com sede na AV PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA N°1630 Centro COLINAS-TO E MAIL: comerciolavor2020@gmail.com
DO VALOR: O valor total deste contrato será de: R$ 56.025,00 ( cinquenta e seis mil e vinte e cinco reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 114.416,65 (cento e quatorze mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 02 de junho de 2023.
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JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
GESTORA DO FUNDO DE EDUCAÇÃO
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