Unidade Responsável
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Data de Publicação
12/06/2023
Edição do Diário Oficial
Nº 788
Origem
Diário Oficial
Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de kit escolar, Mochilas Escolares para atendimento aos Alunos da Rede Municipal do Município de Palmeirante – TO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 667/2023.
DISPENSA N° 050/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de kit escolar, Mochilas Escolares para atendimento aos Alunos da Rede Municipal do Município de Palmeirante – TO.
LAVOR COMERCIAL DE EQUIPAMENTO LTDA CNPJ: 31.329288/0001-76, com sede na AV PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA N°1630 Centro COLINAS-TO E MAIL: comerciolavor2020@gmail.com
DO VALOR: O valor total deste contrato será de: R$ 56.025,00 ( cinquenta e seis mil e vinte e cinco reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 114.416,65 (cento e quatorze mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 02 de junho de 2023.
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JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
GESTORA DO FUNDO DE EDUCAÇÃO
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