PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 292/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 292/2023

DISPENSA N° 046/2023

ATO DE DISPENSA

OBJETO Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços em manutenção de refrigeradores, geladeiras, bebedouros, câmaras conservadoras de vacinas, manutenção em ar condicionado com ou sem recarga de gás,, limpeza, serviços de montagem e desmontagens para atender as necessidades das UBS da zona urbana e rural e demais departamentos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/To.

KELIANE FRAGOSO NOLETO, CNPJ: 39.934.574/0001-72, RUA CICERO CARNEIRO DA SILVA S/N CEP: 777.83-000, BANDEIRANTES-TO.

DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 54.010,00  (cinquenta e quatro mil e dez reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

PALMEIRANTE-TO, 20 de abril  de 2023.

Publica-se 

MATHEUS MARTINS LUZ

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE